Secretário de Economia diz à CEOF que contas do DF estão sob controle e dentro dos limites da LRF

O secretário de Economia do DF, José Itamar Feitosa, disse que as contas públicas do DF estão sob controle, dentro da “estabilidade” e dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (5) durante audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa para avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre deste ano, em reunião transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.

Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital

Em reposta ao presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PL), Feitosa disse que a redução do ICMS dos combustíveis gerou impacto menor do que o esperado, ainda assim, a medida, adotada desde o dia 4 de julho, implica uma redução de cerca de R$ 75 milhões mensais aos cofres do DF.

Relatório de Metas Fiscais

Até o segundo quadrimestre de 2022, o DF apresentou uma receita de R$ 21,2 bilhões contra uma despesa total liquidada de R$ 18,5 bilhões, o que representa um resultado orçamentário positivo de R$ 2,7 bilhões no ano. Os dados constam no relatório de metas fiscais, apresentado hoje à CEOF por técnicos da Secretaria de Economia do DF, em cumprimento à LRF. A peça demonstra o desempenho da execução orçamentária e financeira do DF de janeiro a agosto deste ano, bem como avalia o cumprimento das metas fiscais para o orçamento fiscal e da seguridade social.

De acordo com o relatório, as receitas, correntes e de capital, totalizaram R$ 21,2 bilhões, representando uma variação positiva de 17% em relação ao mesmo período do ano passado. Desse montante, foram realizadas 75% das receitas previstas para 2022. Dentre as receitas dos impostos, o ICMS, principal tributo distrital, arrecadou R$ 7 bilhões. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apresentou um acréscimo de 7% em relação ao ano anterior, com uma arrecadação total de R$ 2,4 bilhões, seguido pelo ISS, com R$ 1,7 bilhão, o IPVA, com R$ 1,3 bilhão, e o IPTU, com R$ 1 bilhão.
Já as despesas liquidadas foram de R$ 18,5 bilhões, sendo que pessoal e encargos sociais deteve 55% desse montante, seguido de outras despesas correntes com 38%.

Ainda segundo os dados do relatório, a despesa líquida com pessoal do Poder Executivo atingiu o índice de 40,6% da receita corrente líquida, ficando abaixo dos limites de alerta e prudencial estabelecidos pela LRF, que é de 46,55 %.

Responsável pela apresentação, o assessor da Subsecretaria de Contabilidade, José Luiz Marques Barreto, enfatizou a transparência dos dados, por meio de instrumentos como o Sistema Integrado de Administração Financeira e o Portal da Transparência.

Aumento para os servidores

Diante do balanço orçamentário positivo, o deputado Agaciel Maia indagou se o GDF pretende dar prosseguimento às contratações de pessoal. Em reposta, Barreto afirmou que estão sendo avaliados “os impactos” das recomposições do quadro de pessoal, e acrescentou que já começaram os estudos para viabilizar o aumento de 18% para os servidores, sinalizado na terça-feira (4) pelo governador Ibaneis Rocha. Ao agradecer a apresentação feita pela Secretaria à comissão, o deputado Agaciel Maia destacou que “informação gera cidadania”.