ECONOMIA

Secretário do DF diz que negociação com bancos está progredindo e prevê capitalizar BRB até dia 31

3 de julho, 2026 | Por: Agência O Globo

Segundo Valdivino Oliveira, estruturação da fiança dos bancos pode terminar na semana que vem

BRB — Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino Oliveira, afirmou que a negociação com os bancos para fechar a fiança do empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para salvar o BRB está avançando. Segundo ele, com esse progresso, o banco acertou com aceitou mais uma vez dilatar o prazo previsto para capitalização do banco pelo DF, que é controlador da instituição, e a apresentação do balanço, agora para 31 de julho.

— Enquanto as negociações estão avançando, o prazo vai ser dilatado. E já foi dilatado. Já temos uma dilação (do prazo) para 31 de julho. O prazo não é a variável mais importante desse processo, é a capitalização do banco e devolvermos ele à sociedade totalmente estável para continuar a trajetória de crescimento — disse Oliveira.

O prazo original era 31 de março e vem sendo estendido paulatinamente de acordo com o andamento das medidas adotadas pela instituição do DF e pelo controlador para fechar o buraco aberto no balanço pelas operações com o Banco Master. O valor efetivo do rombo não é público, mas o presidente do BRB mencionou algumas vezes que chegava a R$ 8,8 bilhões.

De acordo com Oliveira, o Banco do Brasil, que está estruturando a operação de fiança, deve concluir os trâmites até a semana que vem. A operação deve contar ainda com a participação de Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e BTG. Depois, começa o processo com o FGC, que efetivamente emprestará o dinheiro.

Esse formato foi fechado em um acordo mediado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ficou acertado ainda que o governo de Celina Leão (PP) irá oferecer como contragarantia os fluxos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, juntos, somam hoje R$ 1,6 bilhão. O desenho, portanto, prevê que se o DF não pagar o empréstimo ao FGC, os bancos fazem o repasse ao fundo e depois recebem os recursos do FPM e do FPE.

De acordo com interlocutores, as negociações com os bancos têm travado justamente nesse ponto. As instituições privadas têm dúvidas se poderiam receber os recursos de fundos constitucionais, que a União repassa para os municípios, mesmo que isso esteja previsto em acordo chancelado pelo Supremo. As instituições queriam garantias adicionais. Ainda traz insegurança a falta de informações sobre a real situação do BRB.

Oliveira diz, no entanto, que a contragarantia do FPM e do FPE é mais do que suficiente, considerando que é receita livre. Ademais, argumenta que o DF tem plena condição de pagar o empréstimo e que a contragarantia só é necessária para “atender a regulamentação dos bancos”. O governo também aprovou uma lei distrital na Câmara do DF para autorizar o uso dos fundos como contragarantia.

— Não trabalhamos com a hipótese (de oferecer outra contragarantia). (A receita dos fundos) é livre, é suficiente, o GDF não tem histórico de inadimplência. A lei distrital já foi feita, o Supremo já definiu. O ministro da Fazenda já aceitou.

As discussões com os bancos também giram em torno da taxa de juros do empréstimo, que variam de 4,5% a 7,5% mais IPCA. O prazo do financiamento será de 15 anos e a carência, de dois anos.

Segundo Oliveira, nas estimativas do governo, o empréstimo de R$ 6,6 bilhões e as eventuais reversões de provisões (reserva de recursos para fazer frente a perdas) relacionadas aos ativos recebidos do Master serão suficientes para enquadrar o BRB dentro dos limites prudenciais, como o índice de Basileia.

— Muitos ativos do Banco Master, como o Credcesta, estão se realizando, não são todos podres.

Em paralelo, o governo está estruturando mais uma fase da securitização da dívida ativa do DF, que, segundo Oliveira, já tem dois bancos interessados. Na primeira fase, o BTG Pactual pagou R$ 1,017 bilhão por uma cota do investimento.


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