A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) atualizou os requisitos sanitários mínimos e as diretrizes gerais para o funcionamento de estabelecimentos de saúde que realizam procedimentos cirúrgicos fora do ambiente hospitalar. O objetivo é garantir a qualidade e a segurança dos pacientes. A Instrução Normativa 6/2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11), atualiza a anterior, a Instrução Normativa 17, de 29 de maio de 2017. A norma se aplica aos estabelecimentos que realizam procedimentos médico-cirúrgicos ambulatoriais em que o paciente permaneça no local por até 24 horas.

A principal mudança é a classificação dos serviços em três tipos de unidade, de acordo com a complexidade dos procedimentos — I, II e III — e o tipo de anestesia utilizada. A norma anterior não trazia essa divisão. A nova instrução também detalha a estrutura exigida, como as dimensões das salas e os recursos para a recuperação pós-anestésica, e passa a exigir protocolos de atendimento a intercorrências.

Principais pontos

A norma determina que o estabelecimento tenha licenciada a atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos. Fica proibido realizar essa atividade em consultórios. A permanência do paciente após o procedimento é limitada a 24 horas. Para cirurgia plástica de médio porte, é necessário prever também um quarto para o plantonista durante todo o período de internação, que não pode passar de 60 horas. Devem estar disponíveis para inspeção registros como mapa cirúrgico, identificação do paciente, prontuário, ficha anestésica, horários de admissão, de início e fim da cirurgia e de alta da recuperação pós-anestésica, além do registro de eventos adversos e das medidas adotadas.

O posto de enfermagem deve permitir a visualização direta de todos os leitos, que devem ser em número igual ao de salas cirúrgicas mais um. A sala de recuperação deve ter desfibrilador com cardioversor e um carrinho de emergência com os materiais mínimos listados na norma. Cada leito deve ter monitor que acompanhe de forma contínua a frequência respiratória, a oximetria de pulso, a frequência cardíaca, a cardioscopia, a temperatura e a pressão arterial não invasiva.

Quando necessário, o estabelecimento deve garantir, por meios próprios ou terceirizados, nutrição e dietética, central de material esterilizado, lavanderia, agência transfusional e anestesiologista. Deve garantir também atendimento pré-hospitalar móvel, com tempo de resposta máximo de 20 minutos. O serviço farmacêutico deve ser obrigatoriamente próprio, e os medicamentos de controle especial devem ser registrados em livro específico, manual ou informatizado.

*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)