O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de conversas entre um advogado e investigados no inquérito sobre supostas agressões ao também ministro da Corte Alexandre de Moraes. As transcrições e os prints dos diálogos constam no relatório final elaborado pela Polícia Federal.

Com a decisão, Toffoli acatou os argumentos apresentados pelo advogado Ralph Tórtima Filho e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no sentido de que comunicações travadas entre defesa e clientes “encontram-se no âmbito do exercício do direito de defesa”.

“É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos”, escreveu o ministro.

Tórtima representa o empresário Roberto Mantovani Filho e seus familiares, alvos do inquérito da PF por uma confusão envolvendo Moraes e seus parentes no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023. De acordo com as investigações, “elementos informativos obtidos atestam, de modo suficiente”, que Alexandre Barci de Moraes foi alvo do crime de “injúria real”.

No documento, a PF explica que as imagens, por não terem áudio, não provam de maneira “cabal” que os envolvidos no episódio proferiram ofensas a Moraes ou a seus familiares e que “tampouco demonstram” ofensas que teriam sido feitas pelo filho do ministro.

Por outro lado, os investigadores dizem que as imagens “mostram com clareza” o momento em que Mantovani se dirige “de modo incisivo” ao filho do ministro, “o atinge no rosto com a mão direita, causando o deslocamento dos óculos do atingido”.

Para o delegado Hiroshi Sakaki, que conduziu o caso, entretanto, não seria o caso de indiciamento do empresário pelo fato de se tratar de um crime de menor potencial ofensivo.

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