O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), garantiu ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem alterações, mas aproveitou as negociações desta terça-feira para fazer acenos a grupos de oposição que ameaçam sua recondução no comando da Casa.

Depois de preservar o texto defendido pelo Planalto e garantir a votação de um tema prioritário para o petista, Alcolumbre abriu caminho para acelerar a votação da redução da maioridade penal, uma das principais bandeiras do PL, e comunicou a aliados a escolha de Tereza Cristina (PP-MS) para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Ex-ministra de Jair Bolsonaro, a senadora também articula uma candidatura à presidência do Senado.

Na avaliação de aliados de Alcolumbre, os movimentos fazem parte de uma estratégia para ampliar o diálogo com setores da oposição e reduzir resistências à sua permanência na presidência do Senado.

A articulação ocorre enquanto o PL prepara o lançamento de Rogério Marinho (RN) nesta quarta-feira para a disputa de fevereiro e uma ala do Centrão tenta viabilizar o nome de Tereza. Embora os dois grupos resistam à reeleição do atual presidente, ainda não chegaram a um entendimento sobre uma candidatura única.

Interlocutores afirmam que o presidente do Senado poderá buscar votos até mesmo dentro do PL, já que ao longo dos anos construiu uma base de apoio própria.

A indicação de Tereza para a relatoria da LDO foi comunicada por Alcolumbre a aliados, segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A escolha, que ainda deverá ser formalizada, dará à senadora protagonismo na definição das diretrizes do Orçamento federal de 2027, incluindo metas fiscais, prioridades de gastos e regras para a execução de emendas parlamentares. Para interlocutores de Alcolumbre, a indicação também permite manter aberta uma negociação com a parlamentar, mesmo diante da possibilidade de ela disputar a presidência da Casa.

A movimentação ocorre em meio a um impasse na oposição sobre quem deverá enfrentar Alcolumbre. O PL, que registrou crescimento expressivo nas urnas e terá 28 senadores a partir de fevereiro, reivindica a candidatura de Marinho, enquanto parlamentares de partidos de centro defendem Tereza como alternativa.

O principal obstáculo a uma composição é a definição de quem encabeçaria a chapa. Além disso, a senadora teria de concorrer de forma avulsa caso o PP mantenha o apoio à reeleição de Alcolumbre, posição compartilhada pela direção do União Brasil.

Na semana passada, os presidentes do PP, Ciro Nogueira (PI), e do União Brasil, Antonio Rueda (RJ), divulgaram nota declarando apoio a Alcolumbre. Essa posição, no entanto, foi criticada por parlamentares das siglas que já se posicionaram contra a manutenção do senador no cargo e até mesmo por Teresa, que divulgou nota indicando que poderá concorrer.

Embora Alcolumbre tenha a sinalização de apoio das direções de partidos como MDB, PSD, PT, União Brasil e PP, o voto para a Mesa Diretora é secreto, e integrantes da oposição argumentam que as posições oficiais das legendas não necessariamente refletem a disposição de suas bancadas. O PL aposta no tamanho de sua representação para tentar viabilizar Marinho, enquanto aliados de Tereza buscam apoio entre senadores de sete partidos.

A outra frente de negociação foi aberta durante a votação da PEC da Segurança. Alcolumbre atuou para garantir que o texto fosse aprovado sem modificações, evitando seu retorno à Câmara dos Deputados e atendendo a uma prioridade do Planalto. Lula condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à conclusão da tramitação da proposta, aprovada nesta terça-feira por 73 votos a zero no primeiro turno e 75 a zero no segundo.

No começo da manhã, governistas falavam que havia um acerto prévio com Alcolumbre nesse sentido, mas tinham dúvidas se isso seria levado adiante, justamente pela possibilidade de o parlamentar acenar à direita. Na semana passada, um dia após a reeleição de Lula, o presidente recebeu para uma conversa Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). De acordo com interlocutores, ali ficou acertado o apoio do Palácio do Planalto à recondução dos dois.

Para preservar a PEC, os senadores aprovaram, por 38 votos a 36, a retirada de duas emendas que tratavam da redução da maioridade penal. A decisão contrariou a estratégia inicial da oposição, que pretendia incluir a mudança no texto principal e obrigar o governo a se posicionar sobre o assunto.

Após a aprovação da PEC, porém, Alcolumbre abriu espaço para acelerar a análise das propostas. Inicialmente, anunciou que encaminharia os textos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, depois de uma intervenção do senador Eduardo Braga, passou a discutir a apresentação de um calendário especial para permitir a votação diretamente no plenário, possivelmente ainda nesta semana.

A solução contemplou a reivindicação do PL de manter a redução da maioridade penal em discussão, sem comprometer a aprovação da PEC defendida pelo governo. O entendimento, no entanto, ainda se limita à tramitação. Marinho propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves. Já o líder do PT, Camilo Santana (CE), defende a responsabilização criminal a partir dos 16 anos apenas para crimes hediondos, posicionamento que tem o aval de Lula. Em entrevista a TV Globo, o próprio presidente defendeu essa possibilidade, numa guinada de posição histórica.

BS20261104063000.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/11/04/alcolumbre-blinda-governo-na-pec-da-seguranca-mas-acena-a-oposicao-com-maioridade-penal-e-relatoria-do-orcamento.ghtml