Nesta terça-feira (dia 11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria incentivos para a indústria automobilística, o “Mover”, com as alterações feitas pelo Senado. A proposta ainda incluía a taxação de 20% para produtos comprados por pessoas físicas em sites internacionais até o limite de US$ 50 (cerca de R$ 268 pela cotação atual) — a chamada “taxa das blusinhas”. Foram 380 votos a favor e 26 contra. O texto segue para a sanção do presidente Lula.

Nesta terça-feira, os deputados analisaram apenas as mudanças propostas pelo Senado, que aprovou o texto na semana passada. A Câmara rejeitou apenas uma das modificações apresentadas no Senado: a que estabelecia prioridade a uma produção mínima de pneus nacionais, bem como à restauração e reforma de pneus usados.

Indústria automobilística

O texto do projeto trata de incentivos para a indústria automobilística, no âmbito do programa Mover, mas a taxação dos importados foi incluída pelos deputados mesmo não sendo parte do tema principal da proposta, prática conhecida no Legislativo como “jabuti”.

O texto prevê que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidas em dinheiro até 2028.

O programa é uma prioridade do Palácio do Planalto e visa modernizar a indústria automotiva brasileira no rumo da economia verde.

A proposta determina ainda que as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo que começa com R$ 3,5 bilhões neste ano e chega a R$ 4,1 bilhões em 2028.

A proposta também define a criação de um imposto “verde” sobre produtos industrializados que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental.

Como fica a taxação?

Parlamentares alteraram um decreto de 1980, sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais e traz uma tabela de cobrança progressiva:

• De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%
• De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%

Além desses valores, o comprador pagará 17% de ICMS, que é um imposto estadual.

Conteúdo local

Os deputados decidiram manter uma mudança promovida pelo Senado que retirou do texto um dispositivo que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.

Este ponto havia entrado no projeto em votação na Câmara. O trecho provocou reação do governo. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) cobrou a retirada do “jabuti”.

BS20240612111803.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2024/06/camara-confirma-taxacao-de-produtos-importados-ate-us-50-imposto-de-20percent-vai-para-sancao-presidencial.ghtml