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ECONOMIA
Câmara instala grupo que irá elaborar relatório sobre a regulamentação da Reforma Tributária
23 de maio, 2024 | Por: Agência O GloboDepois, tema será analisado pelo plenário da Casa
A Câmara dos Deputados instalou o grupo de trabalho que analisará o primeiro projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. A proposta já foi entregue pelo governo, é mais ampla, e define a incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), cesta básica, alíquotas reduzidas e imposto seletivo. O GT tem sete membros, definidos pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).
Após a análise por esse grupo, o projeto será analisado pelo plenário.
Lira fez a composição do primeiro GT com os maiores partidos da Casa. Cada audiência pública será coordenada por um dos deputados do grupo, por ordem alfabética. A primeira sessão que instalou o grupo foi presidida pelo petista Reginaldo Lopes (MG). Duas audiências estão marcadas para a próxima semana. Na terça, será apresentado o roteiro de trabalho.
Estarão no GT que analisará o primeiro projeto: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
– Não vai ter um relator ou um subrelatores, vamos compartilhar as decisões de forma uníssona. Se houver discordâncias, vamos exaurir o debate dentro do grupo e facilitar o debate também no plenário. Quem vai assinar o parecer ao final, isso ainda será definido. Pode ser eu, Reginaldo, pode ser todos. Isso tem menor importância – disse Claudio Cajado, que também foi relator do arcabouço fiscal.
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado), criado a partir da reforma tributária, unifica cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Após a cobrança no destino, o IVA se separa em CBS, para o governo federal, e IBS, para governos locais.
O segundo projeto de lei complementar vai trazer detalhes da formação do Comitê Gestor e a transição na distribuição da receita para os estados e municípios, além de questões relativas ao contencioso administrativo. Participarão da análise deste texto: Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
