O dinheiro que o Tesouro Nacional repassa a fundos e bancos públicos para operar linhas de crédito, uma despesa que não entra no cálculo da meta fiscal, mais que triplicou desde 2023. Descontados os retornos, a saída líquida chegou a R$ 180,5 bilhões em 2026 até meados de outubro, ante R$ 52,8 bilhões em 2023 e R$ 147,7 bilhões em todo o ano passado. Os dados são do Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, divulgado nesta quinta-feira.

Esses empréstimos são registrados como despesa financeira: em tese, apenas trocam caixa por um direito a receber. Por isso, ficam fora do resultado primário — a diferença entre receitas e despesas sem contar os juros —, que é a base da meta e do limite de gastos do arcabouço fiscal. Para a IFI, o cumprimento da meta “tem informado cada vez menos sobre a orientação da política fiscal”.

O custo, porém, existe. Quando o governo empresta a juros menores do que paga para se financiar, a diferença, chamada de subsídio implícito, não aparece como gasto no ano da decisão. Ela eleva a dívida pública ao longo da vida dos contratos.

A IFI também aponta lacunas de transparência. O custo das linhas de crédito só passou a ser informado no projeto de Orçamento de 2027, enviado em agosto, e de forma parcial. O anexo que estima o subsídio deixa de fora o financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas e o Move Brasil, para caminhões e ônibus, que somaram R$ 44,5 bilhões neste ano.

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo apure e publique o valor presente dos benefícios creditícios e crie um mecanismo centralizado de transparência sobre os fundos com participação da União. O tribunal também recomendou a divulgação do patrimônio dos fundos garantidores.

Linhas novas puxam a alta

A expansão vem das linhas criadas ou ampliadas a partir de 2024. Elas receberam R$ 149,9 bilhões até outubro, o dobro dos R$ 75,3 bilhões de todo o ano de 2025, e já respondem por 68% do total pago. Descontados os retornos, a saída líquida dessas linhas é de R$ 126,9 bilhões.

Os maiores valores estão no Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo Social (R$ 35 bilhões), no Fundo Clima (R$ 34 bilhões), no financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas (R$ 30 bilhões) e no Plano Brasil Soberano, criado em resposta às tarifas americanas (R$ 22 bilhões).

Pelas contas da IFI, que reproduzem a metodologia do próprio governo no projeto de Orçamento de 2027, o subsídio implícito das operações contratadas neste ano fica entre R$ 10,2 bilhões e R$ 15,9 bilhões, a depender da trajetória dos juros. Em 2025, ficou entre R$ 4,1 bilhões e R$ 6,4 bilhões.

O valor tende a estar subestimado. Não foi possível calcular o custo de linhas sem contratos identificados nos dados abertos do BNDES, como a de veículos para motoristas de aplicativo.

BS20261029155359.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/10/29/credito-por-fora-da-meta-fiscal-cresce-em-2026-e-chega-a-r-180-bilhoes-aponta-ifi.ghtml