ECONOMIA

MP denuncia ex-número 3 de Fazenda de SP por esquema de propina na liberação de créditos de ICMS

18 de setembro, 2026 | Por: Agência O Globo

Também foram denunciadas mais três pessoas envolvidas no esquema de ‘fisco paralelo’, em que fiscais cobravam propina para liberar valores mais rápido

Ministério Público do Estado de São Paulo — Foto: Divulgação / MPSP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou quatro pessoas, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, suspeitas de integrarem um esquema de cobrança de propinas para liberação de créditos tributários na Secretaria estadual da Fazenda. Entre os denunciados estão André Weiss, ex-diretor executivo da Administração Tributária, terceiro posto mais alto da pasta, e o advogado João André Buttini de Moraes, apontado como líder do esquema. As informações são da GloboNews.

No último dia 3, foi realizada uma operação que prendeu os dois, um desdobramento de outras duas ações que haviam sido realizadas em agosto de 2025, a Operação Ícaro, e em março deste ano, a Operação Fisco Paralelo.

Parte das investigações mais recentes são decorrentes dos fatos narradas em delação premiada de Paulo Sérgio Siqueira Prado, ex-delegado regional tributário do Butantã, que comandava a unidade da Fazenda responsável pela tramitação de alguns dos pedidos de ressarcimento investigados e admitiu ter recebido propina para agilizar e destravar os processos.

Segundo as investigações, o advogado João André Buttini de Moraes, teria repassado a Prado cerca de R$ 13,6 milhões, entre 2021 e agosto de 2025, para interferir na tramitação de pedidos de ressarcimento de impostos apresentados por clientes do escritório. Em colaboração, o ex-delegado afirmou ter entregue aproximadamente R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo a André Weiss. De acordo com o relato, os valores eram normalmente transportados em mochilas, principalmente em restaurantes de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.

Segundo o MP, o grupo fez do mecanismo de recuperação de créditos tributários um “mercado clandestino” de facilidades, cobrando propinas para liberar os créditos mais rápido. As propinas seriam calculadas como uma porcentagem dos valores envolvidos, variando de 1% a 10%.

A organização, segundo o Ministério Público, era dividida em dois núcleos. No privado, profissionais captavam grandes contribuintes, negociavam as facilidades e repassavam parte dos valores recebidos a servidores públicos. No núcleo público, agentes interferiam na fiscalização e na tramitação dos pedidos, com a centralização, aceleração ou deferimento dos procedimentos.

A investigação aponta ainda que o esquema teria alcançado diferentes níveis da administração tributária paulista, dos servidores responsáveis pela execução dos processos à cúpula da estrutura fazendária.

Em nota, a Secretaria da Fazenda afirmou que desde a Operação Ícaro, em agosto de 2025, a pasta atua em conjunto com o MPSP na apuração dos fatos. De acordo com a Fazenda, as ações já resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.

BS20260918104755.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/09/18/mp-denuncia-ex-numero-3-de-fazenda-de-sp-por-esquema-de-propina-na-liberacao-de-creditos-de-icms.ghtml

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