A proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para renegociação de dívidas rurais reduziria o custo da medida para os cofres da União para cerca de R$ 1,5 bilhão por ano ou R$ 15 bilhões em dez anos, de acordo integrantes do governo envolvidos nas discussões. Nas contas da equipe econômica, o projeto discutido atualmente na Câmara para o endividamento no campo custaria R$ 140 bilhões em 13 anos, mas a FPA afirma que o impacto seria menor, em torno de R$ 45 bilhões em dez anos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou, em reunião com parlamentares nesta terça-feira, uma proposta de medida provisória para tentar chegar a um acordo com a bancada ruralista sobre o tema. A iniciativa faz parte da estratégia construída entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para evitar que avance na Casa o texto aprovado pelos senadores, cujo custo é considerado muito elevado pelo governo.

Entretanto, não houve acordo. Ficou acertado que as equipes técnicas avaliaram a proposta do governo. De acordo com a FPA, a ideia é entender até que ponto é possível construir uma convergência com o texto que está no Congresso Nacional. Mas pessoas que participaram do encontro afirmaram que os parlamentares ruralistas já pediram para o governo rever as condições propostas.

Pela MP estudada pela Fazenda, as dívidas poderiam ser renegociadas com juros de 6% a 12%, a depender do porte do produtor, com prazo de até oito anos, sendo dois de carência. O limite da operação seria de R$ 8 milhões. Além disso, segundo nota divulgada pela FPA, somente os produtores afetados por problemas climáticos nas safras de 2019 a 2025 seriam beneficiados, não levando em consideração aqueles que tiveram perda de renda.

Já o projeto aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara prevê juros entre 3,5% e 7,5% e prazo de até 13 anos, sendo no mínimo dois de carência. O limite de crédito é de R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas. Ainda é permitido o enquadramento por comprovação de perda de no mínimo 30% da renda bruta em pelo menos duas ou mais safras entre 2019 e 2025.

— Não há qualquer tipo de acordo sobre o fim do projeto de lei 5122 ou aprovação de uma medida provisória. O que houve hoje foi uma proposta do governo de apresentação de uma MP, após a nossa concordância, e isso que vamos trabalhar agora, para ver o enquadramento, a taxa de juros, quanto vai custar essa equalização, e a possibilidade de atender o maior número de produtores — afirmou Lupion ao fim do encontro.

O projeto foi aprovado pelo Senado em junho, apesar das resistências da Fazenda. O texto amplia uma proposta que havia sido aprovada anteriormente pela Câmara com escopo mais restrito, voltada ao apoio de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.

Durante a tramitação no Senado, a abrangência foi ampliada para incluir também produtores atingidos por impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, além de prever uma linha especial de refinanciamento com juros reduzidos e prazos mais longos.

O relator do projeto na Câmara, Afonso Hamm (PP-RS), que também participou da reunião com Durigan, afirmou que entende que as taxas de juros devem ser menores do que as propostas pelo governo.

— Nós entendemos que a taxa de juros tem que ficar abaixo de dois dígitos, nós colocamos 3,5% ao ano para pequenos, 5,5% para médios, e 7,5% para grandes produtores. O governo está com uma proposta muito acima — disse o parlamentar.

BS20260707221325.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/07/07/fazenda-estima-que-proposta-apresentada-para-negociar-dividas-rurais-teria-custo-de-r-15-bilhao-por-ano.ghtml