A plataforma do FGTS Digital entrou em vigor em 1º de março com a promessa de desburocratizar a vida dos empregadores, que vão fornecer dados contratuais e folha de pagamento e terão acesso a um sistema que possibilitará a geração de guias personalizadas, cálculo de indenizações compensatórias, obtenção de extratos detalhados por trabalhador e solicitação estornos e parcelamentos.

O que muda com o FGTS Digital?

Entre as novidades, estão:

• pagamento via Pix
• integração com eSocial. O cálculo automático da multa do FGTS, por exemplo, será feito com base no histórico de remunerações da plataforma;
• maior facilidade para emissão e personalização de guias;
• mais agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);
• agilidade de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de meses atrasados em uma única guia;
• ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.

O que muda para MEI e empregadores domésticos com o FGTS Digital?

Para microempreendedores (MEI) e empregadores domésticos o recolhimento mensal continua a ser feito por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Para esse grupo, o FGTS Digital será utilizado apenas para parcelamentos e compensação indenizatórias.

O PIX será o método de pagamento para o FGTS Digital, eliminando problemas como pagamentos duplicados, recolhimento de débitos já quitados e pagamento de guias vencidas.

O sistema de pagamento também reduz custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do Fundo, o que resultará em economias financeiras substanciais para o Fundo.

FGTS Digital: Substituição do PIS pelo CPF

Outra mudança destacada pelo Ministério do Trabalho é a substituição do uso do PIS pelo CPF como identificador único do trabalhador.

Segundo a pasta, a troca resolve problemas relacionados à utilização do PIS, como um trabalhador possuir mais de um número e que pode estar associado a mais de um trabalhador.

BS20240506134429.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/05/06/fgts-digital-2024-o-que-muda-para-empregador-e-empregado.ghtml