. Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia ou fiança e devem começar a cumprir pena inicialmente em regime fechado . O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/24, que torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra criança ou adolescente. . Condenados por […]

Investigação vai apurar conduta do ex-juiz em delação premiada O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Toffoli atendeu a […]

Eleições americanas começam oficialmente nesta segunda-feira, às 19h (22h em Brasília) As eleições americanas 2024 começam oficialmente nesta segunda-feira, às 19h (22h em Brasília), com a etapa inaugural das primárias presidenciais republicanas, o caucus de Iowa, no coração da América Profunda. E onde anunciar publicamente o voto no ex-presidente Donald Trump, na ex-governadora Nikki Haley […]

. A deputada distrital Doutora Jane (MDB) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no domingo (14), um projeto de lei que institui a “Semana em Prol da Saúde Mental Policial”. . “É uma política que busca evitar que tragédia como a que ocorreu no domingo na Segurança Pública do DF se repita. Escolhemos o janeiro para essa grande […]

. Quem descumprir a medida poderá ser punido com advertência, multa ou perda da guarda do animal . O Projeto de Lei 4006/23 torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose em todo o País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. . A proposta estabelece que a vacinação […]

. De autoria do deputado Roriz Neto (PL), a norma busca fomentar a inclusão tecnológica no DF . Foi sancionada nesta quarta-feira (10) a lei nº 7.396/2024, que vai ofertar à população de baixa renda do Distrito Federal ampla acessibilidade a recursos tecnológicos por meio da criação de Centros de Tecnologia. A nova norma é de […]

. Benefício se estenderá aos pais e filhos dos servidores; proposta segue em análise na Câmara . A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto que reserva 20% das vagas de graduação e pós-graduação dos programas de vestibular das universidades e institutos federais e do Exame Nacional do Ensino Médio […]

. Segundo a nova Lei, enquanto a Anvisa não disciplinar a publicidade do prazo de validade, este deve ser informado preferencialmente junto ao código de barras nas embalagens . Foi sancionada nesta quarta-feira (10), a Lei nº 7.398/2024, que determina que o prazo de validade de produtos oferecidos aos consumidores no Distrito Federal esteja destacado […]