Ministro da Defesa, José Múcio/ Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A necessidade de recursos estáveis e previsíveis para manter a capacidade operacional das Forças Armadas foi o ponto central da audiência pública promovida nesta terça-feira (30) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou aos senadores que o Brasil corre riscos ao manter um orçamento instável para a área, apesar de avanços recentes na indústria de defesa e em operações de soberania e ajuda humanitária.

— Eu vim atrás de ajuda. Somos o maior país da América Latina, temos 52% do PIB da região, mas as Forças Armadas não sei nem se estão entre as três primeiras. Temos bastante equipamento comprado, mas não temos dinheiro para comprar peças — declarou o ministro.

José Múcio apresentou dados sobre o crescimento global dos gastos militares e comparou-os com o cenário brasileiro, responsável por apenas 1% dos investimentos mundiais em defesa, apesar de ser a décima economia global.

De acordo com ele, em 2023 foram gastos US$ 2,2 trilhões na área no mundo. Já em 2024 o número subiu para US$ 2,7 trilhões e há expectativa de ampliação para este ano. Desse montante, ponderou, 52% de tudo o que foi investido em defesa veio somente dos Estados Unidos e da China.

Indústria estratégica

O ministro defendeu o fortalecimento da indústria de defesa brasileira, que reúne 270 empresas estratégicas e gera 3 milhões de empregos. Ele citou recordes de exportações, que já superaram R$ 2,5 bilhões em 2025, e marcos como o lançamento de fragatas, submarinos e a ampliação do transporte aéreo, com os cargueiros KC-390 e caças Gripen.

— A base industrial de defesa é responsável por 3,6% do PIB nacional e é capaz de produzir desde submarinos e blindados até aeronaves tecnológicas e radares. Mesmo com orçamento restrito, temos avanços tangíveis que precisam de continuidade — ressaltou.

José Múcio também ressaltou que Exército, Marinha e Aeronáutica devem permanecer como instituições de Estado, alheias às disputas partidárias. Ele destacou ainda a importância da integração entre diplomacia e defesa para a soberania nacional.

— Costumo dizer que a diplomacia e a defesa são como irmãs inseparáveis, duas armas à disposição do Estado para vencer a guerra da sobrevivência nesse mundo de constantes transformações — comparou.

Previsibilidade orçamentária

O debate foi marcado pelo apoio de senadores a medidas que ampliam a previsibilidade orçamentária da área. O senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, que fixa em 2% do PIB o orçamento mínimo para a defesa. 

— As Forças Armadas não podem ser tratadas como uma subclasse. O orçamento investido nessa área é ínfimo, e a PEC 55 busca corrigir isso — disse.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), é necessária a criação de uma fonte específica para financiar os investimentos, sem reduzir outras áreas essenciais.

— É preciso garantir investimento adequado, mas com uma fonte própria e adicional, para não comprometer políticas de saúde e educação — observou.

Ao falar da PEC 55, o ministro defendeu que o patamar de 2% do PIB seria de difícil justificativa diante das carências sociais do Brasil, mas avaliou ser possível trabalhar com 1,5% da receita corrente líquida, com aumento gradual.

— Precisamos saber se vamos pagar a primeira prestação da munição, de um avião ou de um radar. Não se trata apenas de números, mas de previsibilidade e continuidade. A defesa não pertence a um governo, mas ao país — concluiu.

Fronteiras e migração

A segurança das fronteiras foi outro tema tratado na audiência.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) chamou a atenção para os problemas da fronteira seca de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia, onde há intensa entrada de contrabando e drogas.

— São mais de 700 quilômetros de fronteira seca, que hoje estão dominados por facções e pelo tráfico. Essa é uma preocupação enorme para quem vive em regiões de fronteira — alertou.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) relatou os impactos da crise migratória venezuelana em Roraima, onde 120 mil venezuelanos vivem atualmente.

— Mais de 900 mil venezuelanos já passaram pela nossa fronteira. Os reflexos sociais, políticos e econômicos são fortíssimos sobre a população de Roraima — afirmou.

Em resposta, José Múcio defendeu o caráter humanitário da atuação do Exército em Roraima, que abriga migrantes da Venezuela pela Operação Acolhida.

— Durante muitos meses chegavam mil venezuelanos por dia, sem documento, sem roupa, pais e mães carregando filhos nos braços. Estamos exercendo em Roraima nosso papel de brasileiros e de solidariedade absoluta. A ONU classifica a Operação Acolhida como uma das mais justas do mundo — enfatizou.

Fonte: Agência Senado