Lei de iniciativa da distrital Paula Belmonte garante direito para usuários do transporte público do DF
Recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU)
As cantinas têm até 180 dias para se adequarem à lei
O deputado Joaquim Roriz Neto, autor da nova Lei, ressalta que o a medida traz mais segurança alimentar às famílias carentes do Distrito Federal
Novo decreto ameniza os efeitos do aumento de IOF, determinado em decreto anterior
Para a realização da cirurgia, serão utilizados todos os meios e as técnicas necessárias
A lei foi promulgada nesta quinta-feira (12) no Diário da Câmara Legislativa
Placar foi alcançado com voto do ministro Gilmar Mendes; Julgamento não será concluído nesta semana
