A medida estabelece que a publicação das fotos deve ser acompanhada das informações necessárias para se fazer a denúncia
residente da Câmara, Hugo Motta, afirma que ambiente na Casa não é favorável ao aumento de tributos
Lei foi promulgada pela CLDF após derrubada de veto total do governador Ibaneis Rocha
Lei de iniciativa da distrital Paula Belmonte garante direito para usuários do transporte público do DF
Recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU)
As cantinas têm até 180 dias para se adequarem à lei
O deputado Joaquim Roriz Neto, autor da nova Lei, ressalta que o a medida traz mais segurança alimentar às famílias carentes do Distrito Federal
Novo decreto ameniza os efeitos do aumento de IOF, determinado em decreto anterior
