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Câmara aprova punição e torna hediondo o crime de obstruir vias para praticar crimes

22 de outubro, 2025

Projeto também cria pena para o crime de arrastão; texto vai ao Senado

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Plenário do Senado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos

22 de outubro, 2025

O projeto foi aprovado com uma mudança apenas na redação e seguirá para a sanção presidencial

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Senado aprova isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos

22 de outubro, 2025

O projeto retorna à Câmara dos Deputados.

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Câmara aprova aumento das penas de homicídio contra agentes de segurança e seus parentes

22 de outubro, 2025

Projeto será enviado ao Senado

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Supremo define pena dos condenados do Núcleo 4 da trama golpista

22 de outubro, 2025

Maioria dos ministros concordou com denúncia e condenou os acusados

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STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

22 de outubro, 2025

Sessão da Primeira Turma continua para a definição das penas

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Fux pede para deixar Primeira Turma do STF

21 de outubro, 2025

Colegiado é responsável por julgar ações penais da trama golpista

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Ministro Luiz Fux vota pela absolvição dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

21 de outubro, 2025

Julgamento ocorre presencialmente no plenário da 1ª Turma da Corte

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