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A proposta aprovada determina multa de mil reais por espécime produzido, distribuído ou plantado após a vigência da lei. O valor da penalidade será aplicado em dobro em caso de reincidência.
Como já tinha sido aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), agora a proposta está apta para ir ao plenário.
