► Conforme a proposta, prazo começa a contar apenas quando a vítima sair do emprego O Projeto de Lei 5811/23 fixa em 20 anos o prazo de prescrição para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça. O prazo será contado a partir do fim do vínculo trabalhista.  . Apresentado pela …

► Filho do presidente era alvo de investigação que apurava suspeitas de tráfico de influência; inquérito foi concluído sem apontar crimes A Polícia Federal apura indícios de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) montou uma operação paralela para tentar tirar Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, da mira de uma investigação envolvendo suspeitas …

. O Projeto de Lei 2122/23 define regras para o repasse de recursos da União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) . O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Alimentação Escolar. . A cada ano, o repasse aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios deverá ser feito …

. O Projeto de Lei 3905/23 determina que é atribuição privativa do psicólogo a prescrição de terapias que serão utilizadas no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). . Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno …

Vereador vai se filiar ao PL de Valdemar Costa Neto e presidirá o diretório carioca da sigla O vereador do Rio Carlos Bolsonaro assumirá a coordenação de campanha e o trabalho de mídias sociais do candidato do PL à prefeitura da capital fluminense, Alexandre Ramagem. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se filiará à …

Conselho aprovou indicações em reunião na noite de terça-feira. Cargos foram alvo de negociações para que o governo conseguisse mais apoio em votações no Congresso O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal aprovou a nomeação de sete novos vice-presidentes (um deles interino) para a instituição financeira, após acordo costurado com o presidente da Câmara …

Dino iniciou a transição do cargo com o novo ministro, Ricardo Lewandowski, nesta terça Naquele que pode ter sido o seu último pronunciamento no Ministério da Justiça, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino fez um balanço das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), nesta terça-feira. Dino citou avanços …

. A lei é de autoria do deputado Martins Machado . A fim de estimular o empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede pública de ensino do DF, a Lei 7.416/2024, do deputado Martins Machado (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial do DF de terça-feira (23).De acordo com a norma, entende-se por empreendedorismo o aprendizado pessoal que, …