. . O Projeto de Lei 4919/23 veda a cobrança automática ao fim de período de teste ou de experimentação de produto ou serviço. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código de Defesa do Consumidor.  De acordo com a proposta, o fornecedor do produto ou serviço deverá notificar o …

► Presidente do Congresso quer saber quem foram os senadores e deputados espionados por suposta ‘agência paralela’ O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista com os nomes de senadores e deputados que teriam sido espionados pela suposta “agência paralela” dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). …

O vereador do Rio Carlos Bolsonaro está sendo alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado no esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso foi revelado pelo jornal O GLOBO em março do …

. . Na área da saúde pública, uma das propostas legislativas que mais movimentaram o Senado no ano passado foi a chamada PEC do Plasma (PEC 10/2022), que prevê uma grande mudança na forma como o Brasil lida com o sangue humano. Após intensos debates, a proposta de emenda à Constituição foi aprovada em outubro …

. . O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposições liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos. . Na …

► Futuro ministro do Supremo vai retomar mandato por três dias e protocolar propostas ligadas à segurança pública Senador pelo Maranhão, atual ministro da Justiça e futuro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF): nessa condição, Flávio Dino dará expediente nos três Poderes da República em menos de um mês. Ele tomará posse na Corte no …

► Colegiado aprovou apenas dois requerimentos que tratam do uso de programa secreto de espionagem pela agência no governo Bolsonaro A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso, responsável por fiscalizar as ações relacionadas ao tema, pouco deu atenção a suspeitas de uso indevido da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência …

► Ramagem é alvo de operação da PF que investiga uso de programa secreto da Abin para monitorar celulares A Polícia Federal pediu o afastamento de Alexandre Ramagem (PL) da função de deputado federal, para qual foi eleito em 2022. A solicitação, no entanto, foi negada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ramagem, sete policiais federais …