Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou hoje (26) portaria que autoriza a realização de concurso público para preencher 100 vagas de analista no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O edital com todas as informações sobre o processo deve ser publicado em até …

Lei Complementar nº 1.024/2023, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL) Foto: Carlos Gandra/CLDF Com a publicação, na terça-feira (25), da Lei Complementar nº 1.024/2023, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), as pessoas transexuais e travestis ficarão isentas do pagamento pela segunda via do documento de identidade civil. A norma altera a redação de …

A idade para ingresso no Programa passa a ser de 14 a 22 anos, anteriormente o limite era 18 anos Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de terça-feira (25), a Lei nº 7.299/2023, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), que altera a legislação que instituiu ao Programa Jovem Candango. A …

Ação mostra omissão do Executivo e do Legislativo sobre o tema O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população de rua.Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no Supremo por PSOL, …

A nova Lei foi publicada no Diário Oficial do DF nesta terça-feira (25) e já está em vigor. Antes, a gratuidade no transporte público era para pessoas com 65 anos ou mais Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.298/2023, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), que …

Já está no ar a 80ª edição do programa Giro Distrital, da TV Câmara Distrital. Aqui você fica por dentro dos principais acontecimentos da esfera política de Brasília! Nesta edição: 1) Um balanço das atividades parlamentares na Câmara Legislativa no primeiro semestre de 2023. Em meio a sessões itinerantes e à CPI dos Atos Antidemocráticos, a …

Relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo Jair Bolsonaro. As conclusões estão em relatórios de auditoria financeira e são referentes ao exercício financeiro de 2022. Os documentos foram publicados em abril deste ano, mas só foram noticiados na quarta …

Pela nova lei, 30% das compras governamentais devem ser feitas com agricultores familiares O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na edição de hoje (21), a Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Sancionada na quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova …