
CDESCTMAT aprova PL que cria o Cadastro de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais
16 de maio, 2023Segundo Daniel Donizet (PL), autor do Projeto, a proposição dará publicidade às penalidades impostas por maus-tratos aos animais Projeto que cria cadastro de pessoas punidas por maus-tratos a animais no âmbito do Distrito Federal, a ser denominado “Ficha Suja dos Maus-Tratos”, foi aprovado, na Comissão De Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT. …