A propósito de matérias inseridas por emenda parlamentar ao projeto de lei do novo REFIS, a Câmara Legislativa do Distrito Federal informa 1º) É seu papel institucional discutir e votar os projetos de lei. 2º) Na discussão de projetos, especialmente os que possuem grande repercussão, é comum os Deputados Distritais receberem pleitos dos setores interessados […]

Matéria não pretende quebrar harmonia entre os poderes, diz senador O Senado Federal ouviu, nesta quinta-feira (19), juristas sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21 que, se aprovada em caráter terminativo, limitará as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria foi aprovada pela Comissão […]

Software teria invadido dispositivos móveis, sem autorização judicial A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (20), a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial.De acordo com a PF, 25 mandados de […]

  Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) apresentou, na quinta-feira (19), uma plataforma inovadora de fiscalização e acompanhamento de dados públicos para o site da CLDF. Essa ferramenta permitirá que os cidadãos acompanhem de perto e em tempo real a execução de contratos, convênios, […]

Medidas valem para presidente, governadores e prefeitos O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, estabelecer regras para restringir a realização de transmissões ao vivo pela internet (live) de dentro de residências oficiais. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A nova regra vale para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida havia começado […]

Representantes da secretaria de Planejamento apresentaram PPA à CEOF Em audiência pública realizada na Câmara Legislativa na quarta-feira (18), o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), recebeu representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad) para debater pontos importantes do Plano Plurianual (PPA) […]

Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil […]

Ideia é fortalecer atual Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil O ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse nesta terça-feira (17) que o Brasil terá, pela primeira vez, um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. A proposta é fortalecer o atual Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil para o enfrentamento de riscos […]