O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4401/21, que prevê a regulamentação dos serviços vinculados a ativos virtuais, como as criptomoedas. A primeira sessão deliberativa da Casa está marcada para as 13h55 desta terça-feira (22). São considerados ativos virtuais as representações digitais de valores que podem ser …

Geraldo Alckmin já concluiu as indicações para todos os setores previstos dentro da equipe de transição do governo. Faltam os nomes para a Defesa e a Inteligência, que serão definidos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Lula vem a Brasília para tentar resolver a delicada área da Defesa O presidente eleito terá que …

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que autoriza a contratação, sem processo seletivo, de funcionários para atuarem no Censo Demográfico 2022. A MP 1.141/2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21) e será agora analisada pelo Congresso Nacional. A medida provisória, que tem validade imediata, também estabelece que servidores …

Terminou no sábado (19) o prazo para que os partidos políticos devolvam aos cofres públicos os recursos do Fundo Eleitoral não utilizados nas campanhas deste ano. Pela legislação eleitoral, devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional todos os recursos recebidos e que não possam ser atribuídos a alguma despesa de campanha comprovável na prestação de conta …

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa nesta terça-feira (22) o relatório do deputado José Priante (MDB-PA), coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). A reunião está marcada para as 14h30. O CAE é um órgão permanente da CMO que pode propor a inadmissibilidade de emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLN …

Congresso se prepara para a tramitação da PEC do estouro, além de sabatinas e análise de vetos presidenciais Congresso Nacional deve aprofundar discussão sobre a PEC do estouro nesta semana SAMUEL SHIGUE/PIXABAY Entre os destaques desta semana em Brasília estão os preparativos para a tramitação da PEC do estouro, as sabatinas e os vetos a …

Os novos distritais vão assistir a palestras sobre processo legislativo, Sistema Eletrônico de Informações (SEI), governança, gestão estratégica, entre outros temas A Câmara Legislativa realiza, entre segunda (21) e quarta-feira (23), o encontro de ambientação parlamentar da 9ª Legislatura, que compreende o mandato de 2023 a 2026.  A solenidade de abertura será nesta segunda-feira (21), …

O foco das discussões é a garantia do Auxílio Brasil, mas parlamentares têm outros compromissos para cumprir em 2022 Plenário do Senado, em Brasília, durante sessão EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO – ARQUIVO Além das articulações em torno da PEC do estouro, que serve principalmente para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023, os …