Representantes de empresas e associações de diferentes setores da economia passaram esta quinta-feira circulando pelo Congresso Nacional em uma tentativa de barrar ou modificar trechos do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto deve ser votado ainda hoje. A movimentação ocorre em meio à indefinição sobre a votação da proposta no Senado, diante das resistências da oposição e das negociações conduzidas pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar viabilizar a análise do texto.

Uma das principais preocupações do setor financeiro envolve o dispositivo que autoriza o governo a impor restrições à compensação de créditos tributários, mecanismo utilizado pelas empresas para abater valores devidos à União. A avaliação predominante entre representantes do setor é que a medida pode aumentar a insegurança jurídica e comprometer a previsibilidade das operações financeiras das companhias.

O principal argumento é que a possibilidade de limitar as compensações estaria vinculada ao acionamento de gatilhos fiscais, o que dificultaria o planejamento das empresas. Na avaliação de representantes do setor, a ausência de previsibilidade sobre quando e em que condições essas restrições poderiam ser aplicadas cria incertezas sobre a utilização de créditos tributários já reconhecidos, com possíveis impactos sobre o fluxo de caixa das companhias.

Outro ponto que tem provocado impasse é a proposta de ampliar de 10% para 20% a redução de incentivos fiscais federais. A mudança também mobilizou representantes de setores beneficiados por regimes tributários específicos, que buscam convencer os parlamentares a modificar o dispositivo durante a tramitação do projeto.

A pressão ocorre em meio a uma disputa entre governistas e membros da oposição sobre o calendário de votação. Apresentado na quarta-feira pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto chegou a ser colocado na pauta de deliberações poucas horas depois, por iniciativa de Alcolumbre. A tentativa, no entanto, enfrentou resistência de integrantes da oposição, que reclamaram da falta de tempo para analisar o conteúdo da proposta e apresentar emendas.

Ao longo do dia, integrantes do governo, lideranças da base aliada e o próprio Alcolumbre passaram a participar de reuniões para tentar construir um acordo, enquanto parlamentares da oposição também se articulam para discutir a tramitação da matéria.

A oposição, por sua vez, vinha alertando que o intervalo de um dia não seria suficiente para examinar as medidas. Parlamentares contrários à votação imediata chegaram a discutir a apresentação de um requerimento de retirada de pauta, com a disposição de levar o pedido ao voto caso Alcolumbre insistisse em apreciar o projeto.

O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pela relatoria do Orçamento de 2027 e participa das articulações para tentar viabilizar a votação. O pacote reúne medidas de contenção de despesas e aumento de receitas, com impacto estimado em R$ 60 bilhões no próximo ano, e é considerado pelo governo uma peça importante para a elaboração da proposta orçamentária.

BS20261112205001.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/12/representantes-congresso-fiscal.ghtml