O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que impede o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) destinados a programas e projetos aprovados pelo Conselho Gestor. O texto também prorroga até dezembro de 2031 um benefício que permite às empresas de telecomunicações abater contribuições ao fundo caso realizem investimentos próprios em projetos de conectividade.

O projeto também estabelece regras para a aplicação dos recursos do Fust e reforça a prioridade de investimentos em conectividade nas escolas públicas.

A proposta, de autoria dos deputados Juscelino Filho, (PSDB-MA) foi aprovada pela Câmara em agosto e teve como relator no Senado Esperidião Amin (PP-SC), que incluiu uma emenda de redação para afastar restrições fiscais à prorrogação do benefício, conhecido como Fust Direto.

A alteração acrescenta exceções a regras que limitam a concessão e prorrogação de benefícios tributários quando o total de gastos tributários ultrapassa 2% do Produto Interno Bruto (PIB), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que também estabelece restrições à ampliação desses incentivos.

Segundo o parecer, a mudança busca garantir a continuidade do benefício, cuja prorrogação representa uma renúncia estimada em R$ 465,6 milhões por ano, ou R$ 1,3 trilhão entre 2027 e 2029.

Em nota, a Conexis Brasil Digital, que reúne empresas do setor de telecomunicações, disse que a aprovação do projeto é uma “vitória importante para o avanço da conectividade e redução das desigualdades digitais no país”.

“O Fust deixou de ser apenas uma fonte de arrecadação e passou a entregar resultados. Interromper esse modelo agora significa interromper investimentos que já estão chegando à ponta”, disse o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, em nota.

BS20261111205012.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/11/senado-aprova-projeto-que-impede-bloqueio-de-recursos-de-fundo-de-telecomunicacoes.ghtml