O governo fechou o modelo do socorro com que pretende ajudar empresas do setor aéreo a superarem a crise desencadeada pela pandemia e que ainda não saiu de cena.

O Executivo federal decidiu transformar o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) em uma fonte definitiva de recursos para apoiar a aviação civil, mudando o perfil adotado hoje na conta. A partir dele, será concedido empréstimo para as companhias.

Assim, não será mais fundo emergencial, garantindo crédito às companhias aéreas apenas no curto prazo, como chegou a ser cogitado. A ideia é criar para o setor um fundo estruturante, semelhante ao da Marinha Mercante — destinado a prover recursos para o desenvolvimento da indústria de construção e reparação naval brasileira.

Segundo técnicos a par das discussões, ficou definido que o novo fundo vai receber todo ano entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões e será usado para empréstimo direto às companhias via BNDES. O novo fundo será administrado pela instituição financeira.

O anúncio deve ocorrer nos próximos dias. A tendência é que seja editada uma medida provisória (MP) ou inclusão das novas regras em alguma proposta em tramitação no Congresso para ganhar tempo.

Mudança no formato

Será uma mudança no formato do fundo, que hoje praticamente está sem uso e é usado para aliviar as contas públicas. Os recursos do fundo virão das outorgas pagas por concessionários dos aeroportos, como já funciona atualmente com o Fnac. O dinheiro será transferido para o fundo, gerido pelo BNDES.

Com o novo fundo, as empresas poderão tomar empréstimos para compra de combustíveis, encomendas de aeronaves, investimentos em novas tecnologias, como descarbonização e outros tipos de serviços. Poderá funcionar, na prática, como financiamento indireto de capital de giro também.

A equipe econômica desistiu de transformar o Fnac em um fundo garantidor porque isso impactaria a meta fiscal do governo. Foi aventada a possibilidade de usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGO), administrado pelo Banco do Brasil (BB) para apoior micro e pequenas empresas.

O martelo foi definido, na semana passada, em uma reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e representantes do BNDES.

A intenção do governo federal em ajudar as empresas aéreas foi anunciada pelo ministro Costa Filho em março. No caso da Gol, por exemplo, em recuperação judicial nos EUA, não pode tomar um empréstimo para compra de aeronaves, por exemplo, mas a Abra Group, holding que controla a Avianca Colômbia e a Gol, pode fazer isso e fazer a operação pela companhia.

BS20240507090101.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/05/07/socorro-do-governo-a-companhias-aereas-preve-fundo-administrado-pelo-bndes.ghtml