O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), resolveu deixar para amanhã a votação do projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste fiscal negociadas entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o conjunto de ações terá um impacto de R$ 60 bilhões em 2027. (Entenda os detalhes do plano e 6 pontos mais abaixo)

A decisão ocorreu depois de uma tentativa de acelerar a tramitação da proposta para que o texto fosse apresentado e apreciado pelos senadores ainda hoje, horas depois de ser protocolado.

Durante a sessão, Alcolumbre defendeu a votação imediata do projeto, mas pediu uma ponderação aos parlamentares presentes no plenário sobre a possibilidade de analisar a proposta ainda nesta quarta-feira. Alguns apontaram que não conheciam o conteúdo do texto e que não haviam tido tempo suficiente para avaliar as medidas.

Argumentaram, ainda, que sequer havia um relatório da matéria disponível. Entre os que se manifestaram contra a votação imediata estavam parlamentares da oposição, como Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Em resposta, Alcolumbre argumentou que os próprios parlamentares costumam criticar o volume de gastos do governo federal, mas demonstravam resistência a votar uma proposta destinada justamente a promover o ajuste das contas públicas.

Diante das reclamações, passou a ser discutida a possibilidade de manter o painel de quórum aberto ou suspender a análise para retomá-la nesta quinta-feira, após a sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores.

Articulações nos bastidores

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo na Casa, e será relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), também relator do Orçamento de 2027.

Antes de Alcolumbre propor a votação, uma reunião era realizada no Senado para discutir o conteúdo do projeto. Participavam do encontro o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) e o próprio Eduardo Braga. A conversa fazia parte das articulações para viabilizar a análise rápida do pacote de medidas fiscais pelo Senado.

A intenção inicial era votar o projeto no mesmo dia de sua apresentação, em uma tramitação acelerada articulada entre integrantes do governo e a cúpula do Senado. Interlocutores de Alcolumbre afirmavam, ao longo desta quarta-feira, que o presidente da Casa estava disposto a colocar a proposta em votação imediatamente, caso o texto fosse protocolado.

Como é o plano do governo?

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas terá impacto de R$ 60 bilhões nas contas públicas no próximo ano, com efeitos que devem crescer nos anos seguintes.

Entre as principais medidas previstas estão mudanças nas regras de contingenciamento de despesas, permitindo que o governo bloqueie gastos para perseguir o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior da margem de tolerância.

O texto também prevê uma nova rodada de redução de benefícios tributários, ampliando de 10% para 20% o corte linear de incentivos fiscais, além de estabelecer limites para compensações tributárias.

Veja os 6 principais pontos da proposta

1 – Contingenciamento

Do lado das despesas, o projeto permite que o contigenciamento seja feito pelo centro da meta fiscal e não pelo intervalo de tolerância no resultado das contas. Para isso, autoriza bloquear gastos mesmo com o resultado dentro da banda inferior, hoje a referência. Com a meta de 2027 (que é de uma economia de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões), a distância entre piso e centro é de cerca de R$ 36,6 bilhões.

Haverá mais gastos contingenciáveis. Entram na conta despesas primárias sujeitas a disponibilidade orçamentária ou a limite de dotação, ressalvadas as obrigações constitucionais.

2 – Alta da despesa

A partir de 2027, no ano em que houver contingenciamento, a alta real da despesa cai de até 2,5% para até 2%, com essa diferença podendo ser bloqueada. O efeito dessa medida é de R$ 12,8 bilhões. O que for contido além do necessário para os 2% reduz o limite do Executivo naquele ano e não pode recompor dotações.

3 – Repasse da Lei Kandir

Outra medida é que o repasse anual a estados e municípios pela Lei Kandir, que desonera exportadores, cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. O saldo é diluído entre 2031 e 2037, mantido o total de R$ 58 bilhões.

4 – INSS

A compensação entre o INSS e os regimes próprios fica limitada a R$ 3 bilhões por ano de 2027 a 2030. A equalização de juros à exportação fica limitada a R$ 1 bilhão por ano.

5- Piso da saúde

O projeto leva até 2030 o dispositivo aprovado neste ano que retirava receitas extras do petróleo da conta de pisos de despesas, como o da saúde, e de fundos, como o do Distrito Federal. Em setembro, a iniciativa foi aprovada de forma a ser acionada apenas em caso de déficit primário, mas a ideia agora é que ela também valha em situação de saldo positivo nas contas públicas.

6 – Supersalários

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira que o governo estima uma economia de R$ 3 bilhões em 2027 com a aprovação de propostas em tramitação no Congresso Nacional para limitar os chamados supersalários no serviço público.

BS20261111221047.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/11/alcolumbre-deixa-para-quinta-feira-analise-de-pacote-de-r-60-bilhoes-do-governo.ghtml