O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o ministro Flávio Dino protagonizaram um bate-boca nesta terça-feira durante o julgamento sobre as mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. A discussão começou depois que Dino interrompeu a manifestação de Dias Toffoli e Fachin cobrou que o colega pedisse a palavra à Presidência antes de fazer uma intervenção.

O primeiro atrito ocorreu durante uma fala de Toffoli sobre sua decisão de se afastar da relatoria do caso. O ministro afirmou que todos os integrantes do Supremo tiveram acesso à íntegra do relatório da Polícia Federal e de sua defesa e contou que, em uma reunião da Corte, Dino sugeriu que ele deixasse a condução do processo para preservar o tribunal diante da repercussão do caso.

— Naquela data, por sugestão do colega Flávio Dino, para preservar a Corte em razão das repercussões que ocorriam em relação àquele relatório, que me afastasse da relatoria. Assim o fiz — disse Toffoli.

Ao ser citado, Dino interrompeu a fala do colega. Fachin então pediu que ele solicitasse a palavra à Presidência antes de fazer intervenções. Dino respondeu que seguiria o Regimento Interno da Corte, o que levou a uma troca direta entre os dois.

— Tem que pedir a palavra à Presidência, é o que estou dizendo — afirmou Fachin.

— Eu vou seguir o Regimento Interno da Corte — respondeu Dino.

— Pois Vossa Excelência terá a palavra porque estou lhe concedendo — retrucou Fachin.

A discussão girava em torno das regras para intervenções durante as sessões. O artigo 133 do Regimento Interno do STF estabelece que cada ministro poderá falar duas vezes sobre o assunto em discussão e determina que “nenhum falará sem autorização do Presidente, nem interromperá a quem estiver usando a palavra, salvo para apartes, quando solicitados e concedidos”.

Ao tomar a palavra, Dino afirmou que o relatório da PF que deu origem à controvérsia nunca havia sido submetido ao colegiado e sinalizou que o Supremo poderia ter de analisar uma decisão anterior de Fachin sobre o caso.

— Este relatório da Polícia Federal nunca foi apreciado pelo colegiado. É importante sublinhar isso, porque, daqui a pouco, quando do meu voto, vou resgatar esse fato. Portanto, houve um arquivamento monocrático do eminente ministro Fachin. Ele arquivou e, em algum momento, quem sabe, o colegiado precise apreciar essa circunstância — disse Dino.

Mais tarde, o tema voltou à tona durante a manifestação de Gilmar Mendes. O decano questionava Fachin sobre a decisão de assumir a relatoria da petição envolvendo as mensagens de Vorcaro e Moraes quando Dino pediu um aparte e fez referência, em tom irônico, à cobrança que havia recebido do presidente do STF momentos antes.

— Ministro Gilmar, Vossa Excelência concede um aparte? Presidente, Vossa Excelência autoriza que o ministro Gilmar me conceda um aparte? — perguntou Dino.

O próprio ministro reconheceu o tom da provocação:

— Presidente, a ironia serve para descontrair o ambiente.

Na sequência, ao discutir as regras regimentais e as atribuições da Presidência, Dino afirmou que a função exercida por Fachin não estabelece uma relação hierárquica entre os integrantes do colegiado.

— A capa de Vossa Excelência é igual à minha. Vossa Excelência é o presidente, eu sou mais moderno, portanto de menor hierarquia simbólica, mas a capa de Vossa Excelência é igual. Por que é igual? Porque esse é um tribunal de iguais. E, sendo um tribunal de iguais, nós temos que seguir a regra que rege a relação entre iguais — afirmou.

A discussão ocorreu durante a sessão extraordinária convocada por Fachin para o Supremo decidir os rumos da investigação aberta a partir do relatório da PF sobre mensagens de Vorcaro atribuídas a Moraes. O plenário analisa a validade das medidas adotadas pelo ministro André Mendonça no caso e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o procedimento.

Ao abrir a sessão, Fachin afirmou que o plenário não faria, neste momento, um julgamento sobre eventual responsabilidade penal de integrantes da Corte nem uma análise definitiva sobre o valor das provas. A discussão envolve a possibilidade de prosseguimento da investigação e as nulidades apontadas pela PGR.

O caso abriu uma crise interna no Supremo nas últimas semanas. Mendonça determinou à PF que aprofundasse a identificação de integrantes de uma suposta rede de influência de Vorcaro. A PGR sustenta que uma investigação que pudesse atingir um integrante do STF dependeria de deliberação prévia do plenário e não poderia ter sido impulsionada de ofício por um magistrado.

A crise se agravou depois que Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Dino determinou a reintegração dos dois no dia seguinte. Diante das decisões conflitantes, Fachin suspendeu ambas, manteve a cúpula da PF nos cargos e concentrou na Presidência do Supremo os procedimentos relacionados ao caso.

BS20260915143835.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/09/15/fachin-e-dino-discutem-durante-julgamento-sobre-mensagens-de-moraes-e-vorcaro-tem-que-seguir-o-regimento.ghtml