O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que pretende enviar ao Congresso, até o fim do ano, um projeto de lei para regulamentar o salário dos juízes e desembargadores brasileiros. A fala foi feita durante evento do jornal Folha de S. Paulo, na capital paulista.

Segundo Fachin, que não deu detalhes da proposta, é preciso aperfeiçoar ps mecanismos de transparência dos órgãos públicos brasileiros, entre outras demandas, o que inclui o regime de remuneração da magistratura.

– Precisamos enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos e aprofundar as investigações de corrupção que ainda permanecem em nosso país, bem como aperfeiçoar os mecanismos de transparência e encontrar soluções públicas justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura, que é o que faremos com a proposição de uma lei federal de caráter nacional cuja minuta estará pronta até o final deste ano – afirmou o ministro.

O anúncio de Fachin ocorre após o presidente do STF instituir, em junho, um grupo de trabalho para rever e discutir a remuneração de magistrados brasileiros. Segundo a portaria que instituiu a medida, o grupo terá até o fim do ano para apresentar uma proposta que promova a padronização e transparência da remuneração dos integrantes do Poder Judiciário. O objetivo é debater uma “solução de longo prazo para a questão e que gere uma disciplina remuneratória”, diz parte da publicação de dois meses atrás.

Até o término do prazo, o grupo vai ouvir todos os setores interessados, o que inclui as associações e entidades de classe da magistratura, sejam eles federal, estadual, eleitoral ou militar, além de entidades da sociedade civil e órgãos que integram o sistema judiciário, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No fim de maio, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram propostas para implementar um contracheque único para magistrados, procuradores e promotores no Brasil. Na ocasião, o presidente do STG afirmou que a padronização gerará mais transparência e “fará com que o Poder Judiciário mostre efetivamente à sociedade aquilo que recebe pelos serviços prestados”.

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