Um mês após ser aprovada pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 começará a ser discutida no Senado Federal nesta semana.

Na quarta-feira, representantes do governo, centrais sindicais, prefeitos e parlamentares participam de uma sessão de discussão da proposta que prevê a redução da jornada de trabalho no país. O grupo também deverá se reunir com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar destravar a votação do texto.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a proposta chegou ao Senado no dia seguinte, mas ainda não houve encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação do texto. A reunião e a sessão de debates representam, assim, a primeira movimentação política em torno da PEC desde sua chegada ao Senado.

Afastado de Alcolumbre desde a rejeição do nome de Jorge Messias a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto pretende usar a discussão como forma de manter o tema em evidência. A redução da jornada é uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O encontro foi articulado por parlamentares da base governista em conjunto com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que liderou a mobilização nacional pelo fim da escala 6×1. Participam da reunião a mais nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS), os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que apresentou a PEC na Câmara.

O encontro, aprovado ainda em maio a partir de requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RR), reunirá representantes de trabalhadores, empresários e especialistas. Embora não tenha efeito deliberativo, o debate será o primeiro fórum oficial da Casa para discutir a proposta antes do início de sua tramitação.

O texto aprovado pela Câmara reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, garante dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas. Na prática, a mudança tende a substituir a escala 6×1 pelo modelo 5×2, preservando a possibilidade de negociação de jornadas por meio de acordos e convenções coletivas.

A movimentação em torno da PEC da escala 6×1 contrasta com o ritmo de outra proposta considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aprovada em março na Câmara dos Deputados., a PEC da Segurança Pública ainda aguarda despacho à CCJ do Senado.

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