A lei foi promulgada nesta quinta-feira (12) no Diário da Câmara Legislativa
Placar foi alcançado com voto do ministro Gilmar Mendes; Julgamento não será concluído nesta semana
Projeto segue para sanção do presidente
O dia 2 de julho foi estabelecido como prazo final para apresentação de emendas.
Parlamentares da oposição e do governo bateram boca
Distritais também aprovaram propostas que beneficiam a população nas áreas de água, esgoto, mobilidade urbana, segurança e saúde
Nova redação permite que partidas sejam interrompidas e até encerradas em manifestações racistas
PL 419/2023, que teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra, vai à sanção presidencial
