Texto vai para sanção do presidente Lula . Os senadores aprovaram na quarta-feira (6) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O texto vai para sanção presidencial. O projeto estabelece que União, estados e municípios poderão aderir de forma voluntária …

Sistema pode recorrer a hospitais filantrópicos e outras instituições . O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (6) o projeto de lei que prevê a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a aprovação pelos senadores e deputados federais, que ocorreu em agosto, o texto segue agora …

Com as alterações feitas pelo Senado . A REFORMA PREVÊ Eliminação de impostos – Substituição de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS ) e um municipal (ISS) por três novos tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada …

Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano . A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma …

O projeto de lei nº 2.260/2021, do Poder Executivo, que autoriza a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada, avançou em mais uma comissão . A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a íntegra do parecer favorável do relator da matéria, deputado Thiago Manzoni (PL). Votaram com o relator os deputados Iolando (MDB) …

Foram aprovadas em primeiro, segundo turno e redação final pela Câmara Legislativa na sessão deliberativa de terça-feira (5) . As pautas de valores venais de veículos e de imóveis que servirão como base para o lançamento, no próximo ano, dos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a …

A variação média dos preços do IPVA, de acordo com o projeto do Poder Executivo, foi de -4,27% . A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu nesta terça-feira (05) e aprovou os pareceres relativos a duas matérias encaminhadas pelo Executivo. Os projetos afetam, a partir de 2024, a base de cálculo para o …

Autor da homenagem, deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido) . A Câmara Legislativa comemora o Dia do Treilhista e Quiosqueiro em sessão solene nesta terça-feira (5), às 19h, no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube.  O autor da homenagem, deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido), lembrou a Lei Distrital …