Outra emenda constitucional prevê permuta entre juízes estaduais O Congresso Nacional promulgou na terça-feira (3) as emendas constitucionais 130 e 131. A emenda constitucional, a 131, muda a Constituição sobre perda da nacionalidade brasileira. Com a mudança, o cidadão não perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra cidadania.Foto: Lula Marques/ Agência Brasil Hoje, a Constituição …

Texto segue para sanção presidencial Os senadores aprovaram na terça-feira (3) a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O benefício será pago a menores de 18 anos de idade de família de baixa renda, no valor de um salário mínimo, que será dividido entre os filhos e dependentes. O …

Para valer nas próximas eleições, mudanças deveriam ser sancionadas pelo presidente Lula até sexta-feira (6) Sem relator e fora da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa anterior ao plenário, a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro não deve ser votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as …

Proposta será analisada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 2.099/2023 que proíbe a cobrança obrigatória de contribuição sindical. O texto agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais.Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Em parecer, o relator, senador Rogerio Marinho …

Foto: Reprodução/ TV Câmara Distrital A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (3) o PL 588/2023, de autoria do Executivo, que altera a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e …

Foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), nesta terça-feira (3), o projeto de lei nº 345/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) A proposta vai obrigar restaurantes, lanchonetes e bares a fixar em local de visível acesso ao consumidor a descrição do preço pago a mais pelo serviço de couvert artístico. O texto da …

Na tarde de segunda-feira (02), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF aprovou 19 projetos de lei Dentre as apreciações, uma série de propostas voltadas para a igualdade e individualidade no atendimento e inclusão. Foto: Renan Lisboa/ Agência CLDF Entre as primeiras propostas aprovadas, está a criação do programa TEAtivo, …

Texto também limita juros do rotativo e do parcelado do cartão A poucas horas do fim do prazo, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei do Programa Desenrola, de renegociação de dívidas. O projeto, que vai à sanção presidencial, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.Foto: …