Projeto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões . A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (21) o relatório sobre o projeto da lei orçamentária para 2024. A sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento federal de 2024 foi adiada para esta sexta-feira (22), às 11h.  . O projeto (PLOA) 2024, …

Pasta foi criada em setembro após desmembramento do MDIC . Por votação simbólica, o Senado aprovou na quarta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1.187/2023, que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto vai para sanção presidencial. . Criada em setembro e comandada por Márcio França, a pasta é …

União é a responsável por conceder porte e posse de armas no país A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, …

Matéria foi aprovada pela Câmara no último dia 15 O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2) a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; …

Das proposições já votadas em plenário, 295 foram aprovadas . A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na quarta-feira (13), sua 111ª sessão ordinária de 2023 com aprovação do orçamento para 2024, marcando o encerramento dos trabalhos da Casa no primeiro ano da atual legislatura. O período de atividades na Casa se destacou por uma vasta …

A Câmara Legislativa, na última sessão do ano, aprovou o projeto de lei nº 567/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB) A Câmara Legislativa, na última sessão do ano, aprovou o projeto de lei nº 567/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que garante matrícula imediata de crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes …

Medida acabou em 2021 após 20 anos em vigência . O Senado aprovou na terça-feira (19) o projeto de lei que recria a cota de exibição de filmes brasileiros até 2033, a chamada “cota de tela”. Com isso, salas de cinema e espaços de exibição comercial são obrigados a veicular longas-metragens nacionais, com base no …

Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem . Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma …