No total, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos . O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam …

Medida havia sido vetada por Lula por ser considerada inconstitucional Em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. No Senado, foram 60 votos pela derrubada do …

Processo foi instaurado a partir de representação do PL O Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem (13) abrir processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) sobre suposta prática de esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar, a chamada “rachadinha”.  O processo foi instaurado a partir de representação do …

De acordo com a deputada Doutora Jane, objetivo é aperfeiçoar o ambiente regulatório para inovação, ciência e pesquisa . Foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em dois turnos, o projeto de lei nº 436/2023, que institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação (SDAI), de autoria da deputada Doutora Jane (MDB). A inclusão …

Posse deverá ser em fevereiro, mas dia ainda não foi definido O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não …

O deputado Wellington Luiz, autor da proposta, ressalta a importância desse projeto diante do grave problema de saúde pública . O projeto de lei n° 387/2023, apresentado pelo deputado Wellington Luiz (MDB), que estabelece a Política Distrital de Combate e Prevenção da Automutilação e Suicídio de Crianças e Adolescentes no Distrito Federal, foi aprovado nos …

Aprovado com emendas, na forma de um substitutivo, o texto teve a tramitação concluída na Casa e agora vai à sanção do governador . Na expectativa de encerrar os trabalhos legislativos na quarta-feira (13), a Câmara Legislativa do Distrito Federal apreciou uma série de projetos de parlamentares e do Executivo. Entre eles, o projeto de …

A Câmara Legislativa encerrou o ano legislativo no início da madrugada desta quinta-feira (14) com a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024.  .  O projeto de lei nº 613/2023, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024, foi aprovado …