A partir desta quinta-feira (20) mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, negras e mães solo têm prioridade na obtenção de microcrédito no Distrito Federal Isso porque foi sancionada a lei distrital 7.293/2023, que assegura taxas de juros reduzidas em relação às praticadas em empréstimos para outros segmentos. A lei também assegura a esse […]

A nova Lei aprimora as regras de funcionamento do programa alimentar O Diário Oficial do Distrito Federal publicou na quinta-feira (20) a Lei nº 7.294/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que altera a legislação que criou o programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, conhecido como Cartão Prato Cheio. A nova […]

Sancionada pela governadora em exercício Celina Leão, a Lei nº 7.284/2023, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), amplia a atuação dos conselhos tutelares do Distrito Federal A Lei altera a legislação sobre o funcionamento dos conselhos permitindo que os órgãos possam requisitar informações, serviços e assessoramento também para as áreas de lazer e cultura. […]

Peças desenvolvidas pela Diretoria de Comunicação Social da CLDF divulgam formas pelos quais a população pode receber informações confiáveis sobre os trabalhos legislativos Foto: Divulgação/CLDF Após ser eleito o parlamento mais transparente do Brasil, entre as unidades federativas, a Câmara Legislativa quer diversificar seus canais de comunicação e torná-los mais conhecidos pela população do Distrito Federal. Com esse […]

A governadora em exercício Celina Leão sancionou, na terça-feira (18), a alteração à Lei nº 4.568/2011, que obriga o Poder Executivo a proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas aos autistas. A modificação trata de assegurar o desenvolvimento das pessoas com autismo para o mercado de trabalho. “Essa lei cria realmente uma rede de atendimentos […]

A Lei nº 7.284/2023, que dispõe sobre a ampliação da atuação dos conselhos tutelares do Distrito Federal, foi sancionada pela governadora em exercício Celina Leão e publicada, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do DF (DODF). O projeto de lei, de autoria da deputada Jaqueline Silva, altera a Lei nº 5.294/2014 para ampliar a possibilidade […]

A nova norma é de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD) Publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial do DF, a Lei 7.272/23 garante à gestante o direito ao sigilo de informações sobre o nascimento e o processo de entrega da criança para adoção no Distrito Federal. Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil De […]

Competição promoverá o esporte e o intercâmbio entre profissionais da segurança pública de diferentes países Foto: Reprodução/Web Sancionada na última segunda-feira (17), a Lei n° 7.288/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), institui os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros e os inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. A competição, que […]