
Câmara aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021
12 de abril, 2022Proposta segue para promulgação A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19. A proposta já havia passado pelo Senado e …
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