Projeto volta para análise da Câmara O Senado aprovou nesta terça-feira (15) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. Como foram feitas alterações em relação ao …

Cada uma das comissões permanentes da Casa é composta por cinco deputados, que são responsáveis avaliar as propostas legislativas antes da aprovação em plenário Em sessão extraordinária nesta terça-feira (15), os integrantes das comissões permanentes da Câmara Legislativa do Distrito Federal elegeram os presidentes e os vices dos colegiados para o biênio 2021-2022. Por acordo feito previamente, …

Mesa Diretora para o biênio 2021-2022 será composta por Rafael Prudente, Rodrigo Delmasso, Iolando Almeida, Robério Negreiros e Reginaldo Sardinha. Fernando Fernandes ocupará a Ouvidoria e o deputado Hermeto foi eleito para a Corregedoria Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (15), o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal reelegeu os deputados Rafael Prudente …

Publicação sai nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União O  presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (14) um decreto que torna as regras para a cessão de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura mais alinhado à realidade da aquicultura brasileira, desburocratiza o processo e aprimora os mecanismos …

Na última reunião do ano, a CAF também aprovou o PL nº 400/2019, que reduz de 12 para cinco salários mínimos a renda familiar máxima para se ter acesso ao programa habitacional de interesse social A Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa (CAF) aprovou, nesta segunda-feira (14), projetos que alteram a Lei nº 3.877/2006, …

GDF sanciona lei que determina prazo para apresentar estratégia de imunização ao coronavírus na capital O governador Ibaneis Rocha sancionou lei que dá 30 dias para o Governo do Distrito Federal apresentar o Plano Distrital de Vacinação contra a Covid-19. O prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (14), data da publicação, em edição extra, do Diário Oficial …

Para o relator, a proposta é aprovada “em bom momento” O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14), por 408 votos a 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. A matéria foi aprovada sem alterações …

Regulamentação é necessária para que recursos sejam usados em 2021   O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente …