O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Cálculos do Ministério da Previdência apontam que a medida pode gerar um impacto de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos.

A votação ocorre em meio a uma série de derrotas impostas pelo Congresso à equipe econômica nas últimas semanas. Sob a condução de Alcolumbre, o Senado aprovou projetos de elevado impacto fiscal, como a renegociação de dívidas de produtores rurais, aumento de piso para médicos e aposentadoria especial para enfermeiros.

A proposta já havia sido anunciada por Alcolumbre como prioridade. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10.

Senadores favoráveis à matéria articulam um calendário especial para concluir os dois turnos de votação no mesmo dia, encurtando o rito normalmente exigido para propostas de emenda à Constituição.

Ao anunciar que levaria a matéria ao plenário, Alcolumbre afirmou que não poderia ser “o único vilão” responsável por impedir a tramitação de projetos com impacto fiscal.

— O presidente do Senado Federal não pode impedir que essa matéria tramite. Não serei o único responsável por barrar propostas que contam com apoio desta Casa — afirmou, durante sessão do plenário neste mês.

Impacto bilionário

Segundo estimativas apresentadas pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, a PEC amplia a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em cerca de R$ 3 bilhões por ano. O impacto acumulado é estimado em aproximadamente R$ 30 bilhões, embora a Confederação Nacional de Municípios sustente que o custo poderá chegar a R$ 69 bilhões.

Pelo texto, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias passarão a ter direito à aposentadoria especial. A idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.

Para quem já está na carreira, a proposta estabelece regras de transição que permitem aposentadoria em idade inferior até 2041. A PEC também estende o benefício aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.

O governo argumenta que a proposta cria uma nova exceção às regras da Reforma da Previdência de 2019 e amplia a pressão sobre as contas públicas em um momento de busca por equilíbrio fiscal. Apesar da resistência da equipe econômica, a expectativa de líderes do Senado é de que a proposta seja aprovada com ampla margem, repetindo o placar obtido na Câmara.

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