Encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 462/2023, aprovado pelos deputados distritais na terça-feira (24), torna o adquirente – seja de veículos ou de imóveis –o único responsável pelas parcelas vincendas do IPVA e do ITBI. A legislação ainda em vigor determina que o vendedor responda solidariamente pelos débitos existentes. A …

O presidente da CLDF, Wellington Luiz, explicou que técnicos da Casa detectaram emendas conflitantes entre si, prejudicando a redação final do PLC O projeto de lei complementar que estabelece e consolida as normas para o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal (PLC nº 25/2023) foi aprovado pela Câmara Legislativa, em primeiro e segundo turno, no …

Julgamento será retomado na quinta-feira (26) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na noite desta terça-feira (24) o julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE O julgamento será retomado na quinta-feira (26), com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. A …

A proposta sobre regulamentação das atividades de trabalhadores de aplicativos deve ser finalizada até a próxima semana. O texto foi discutido em reunião nesta segunda-feira (23) entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Segundo Marinho, já existe uma base fechada para …

Foto: Divulgação/CLDF O projeto Câmara nas Cidades, que busca aproximar a Câmara Legislativa das várias comunidades do Distrito Federal, chega nesta quinta-feira (26) à Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol (RA XXXII). Durante dois dias, as atividades do Poder Legislativo local serão realizadas em um espaço montado na Chácara do Padre, Quadra …

Matéria segue em caráter de urgência para o plenário A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24), em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) 334/23, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil No texto aprovado, o relator Angelo …

Já está no ar a 93ª edição do programa Giro Distrital!  Aqui você fica por dentro dos principais acontecimentos da esfera política de Brasília ✅ Nesta edição: 1) CPI dos Atos Antidemocráticos: deputados distritais definem datas da últimas oitivas e se preparam para votação do relatório final; 2) Segurança contra acidentes: Projeto de Lei quer …

O impasse entre os senadores e um pedido de vista adiaram, na terça-feira (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga desoneração da folha de pagamentos. Pelas regras vigentes, o benefício termina em dezembro deste ano e, com a prorrogação, 17 setores da economia continuariam a ser …