O ministro relator, Benedito Gonçalves, apresentou voto na terça-feira (27) para tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonçalves votou para absolver o candidato a vice-presidente na chapa, general Braga Netto. O julgamento será retomado na quinta (29), com o voto do ministro Raul Araújo. Segundo o relator, …

A ausência do projeto de lei que selou acordo entre o Governo do Distrito Federal e o Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF) para encerrar a greve da categoria frustrou deputados distritais na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, nesta terça-feira (27). Havia a expectativa de que o projeto fosse enviado pelo Poder Executivo …

A LDO prevê uma receita de quase R$ 60 bilhões Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF Com uma estimativa de receita total de R$ 59,253 bilhões, incluindo R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o projeto de lei nº 371/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2024, foi aprovado pelos deputados distritais na …

Projeto do deputado Fábio Felix pretende consolidar o direito à identidade e o seu reconhecimento por parte do Estado A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na terça-feira (27) o projeto de lei complementar (PLC 108/2022), do deputado Fábio Felix (PSOL-DF), que garante isenção da taxa para emitir 2ª via do documento de identidade …

Proposta garante um percentual mínimo para estudantes com renda per capita de até dois salários-mínimos dentro da lei de cotas para egressos da rede pública de ensino Na leva de aprovações de projetos de lei da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (27), uma das propostas que será encaminhada para a sanção do governador …

A Câmara Legislativa aprovou na terça-feira (27) dois projetos de lei que tratam da proteção aos animais no âmbito do Distrito Federal O PL nº 1.588/2020, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), estabelece normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos. Já o PL nº 2.173/2021, de autoria do deputado Robério Negreiros …

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na terça-feira (27), dois projetos de lei que visam proteger os trabalhadores do DF Um deles é o PL nº 2.544/2022, de autoria do deputado Iolando (MDB), que obriga os editais de licitação para contratação de empresas de ônibus a ofertarem plano de saúde aos motoristas e cobradores. …

Um dos projetos é da deputada Dayse Amarílio Foto: Renan Lisboa/ Agência CLDF Na última semana antes do recesso parlamentar, os deputados distritais aprovaram, na terça-feira (27), vários projetos de lei que tratam de temas ligados à saúde. Entre eles, o projeto de lei nº 84/2023, de autoria da deputada Dayse Amarílio (PSB), que institui …