
CCJ aprova concessão de direito real de uso em becos dos lagos Sul e Norte
12 de setembro, 2023O texto estabelece também a metodologia de cálculo do preço público anual, admitindo que a área pública seja cercada nos termos do Código de Obras e Edificações e da Lei de Uso e Ocupação do Solo Foto: Reprodução Google Earth O projeto do Executivo que trata sobre a concessão de direito real de uso para …
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