Pela nova lei, 30% das compras governamentais devem ser feitas com agricultores familiares O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na edição de hoje (21), a Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Sancionada na quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou várias medidas no âmbito do Programa de Ação na Segurança para combater a violência. Além de decreto que restringe a circulação e acesso a armas, o pacote também torna violência contra escolas crime hediondo. Quanto a crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, aumenta as penas […]

Representantes das principais secretarias de estado do Governo do Distrito Federal (GDF) estiveram na manhã desta quarta-feira (19) no Salão Nobre, do Palácio do Buriti, para o primeiro encontro deste ano do Comitê do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres. A reunião teve como objetivo alinhar e monitorar o trabalho de cada órgão para […]

Somente neste ano, três edições da tributum foram deflagradas, totalizando r$ 1,65 bilhão em mercadorias e r$ 407 milhões em impostos e multas que deixam de entrar nos cofres do DF. Operações contra sonegação no DF já apreenderam R$ 1,6 bi em mercadorias GDF intensifica combate ao crime fiscal, que prejudica o desenvolvimento de políticas […]

Segundo a autora da nova legislação, a finalidade é promover a inserção desses profissionais no mercado de trabalho Publicada na quinta-feira (20) no Diário Oficial do Distrito Federal, a Lei nº 7.295/2023, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), institui diretrizes para a implantação da Política Distrital de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares […]

A partir desta quinta-feira (20) mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, negras e mães solo têm prioridade na obtenção de microcrédito no Distrito Federal Isso porque foi sancionada a lei distrital 7.293/2023, que assegura taxas de juros reduzidas em relação às praticadas em empréstimos para outros segmentos. A lei também assegura a esse […]

A nova Lei aprimora as regras de funcionamento do programa alimentar O Diário Oficial do Distrito Federal publicou na quinta-feira (20) a Lei nº 7.294/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que altera a legislação que criou o programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, conhecido como Cartão Prato Cheio. A nova […]

Sancionada pela governadora em exercício Celina Leão, a Lei nº 7.284/2023, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), amplia a atuação dos conselhos tutelares do Distrito Federal A Lei altera a legislação sobre o funcionamento dos conselhos permitindo que os órgãos possam requisitar informações, serviços e assessoramento também para as áreas de lazer e cultura. […]