
CCJ aprova proposta de emenda que visa aprimorar o sistema de segurança pública do DF
3 de maio, 2022Participaram da reunião da Comissão os deputados Jaqueline Silva (Agir), Reginaldo Veras (PV), Martins Machado (Republicanos) e Daniel Donizet (PL) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 38/2021, que altera o artigo 107-A da Lei Orgânica, buscando melhor definir os objetivos do sistema …