Projeto de Lei do Congresso Nacional segue para sanção O Congresso aprovou na noite desta quinta-feira (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de …

Durante a adaptação, os estabelecimentos comerciais deverão realizar ações educativas Os estabelecimentos comerciais terão até o final deste ano para cumprir a Lei 6.322/19, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas descartáveis no DF. O Projeto de Lei 2413/2021, da deputada Júlia Lucy (União Brasil), aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, …

Recursos são oriundos de leilões da Petrobras O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferência para estados e municípios. Os recursos são oriundos dos leilões dos  volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta segue para sanção …

Outros cinco vetos presidenciais foram mantidos O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (28) o veto presidencial a trechos do projeto de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações. Ao vetar o dispositivo, o Palácio do Planalto argumentou que havia o risco de “censura prévia” de conteúdo José …

Texto segue para sanção presidencial O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27) a medida provisória (MP) que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do …

A sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (27) foi marcada por discursos de deputados distritais em defesa dos catadores de materiais recicláveis do Distrito Federal   Foto: Divulgação O deputado Agaciel Maia (PL) cobrou o governo para que cumpra uma determinação legal de oferecer linhas de crédito especiais no Banco Regional de Brasília (BRB) …

Matéria segue para a análise do Senado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado. MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL Inicialmente, o texto enviado pelo governo …

Trocas de legenda por causa de janela partidária atrasaram escolhas A Câmara dos Deputados, elege nesta quarta-feira (27) os presidentes da maioria de suas 25 comissões permanentes. Por causa do período de janela partidária, época em que, de olho nas eleições, muitos parlamentares trocam de partido, neste ano, a escolha está sendo feita com atraso, …