Objetivo é conseguir aprovar a proposta até o fim do primeiro semestre de 2023 A PEC da Transição prevê, entre outros pontos, que os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) fiquem fora do teto de gastos. O governo eleito argumenta que a medida é necessária, por exemplo, para garantir o […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu na segunda-feira (21) o chamado orçamento secreto – as emendas de relator-geral à Lei Orçamentária Anual. As emendas vêm sendo criticadas por extrapolarem a função original de fazer ajustes ao Orçamento e por serem usadas para fazer alterações substanciais, sem ampla discussão, na utilização dos recursos […]

Restando 40 dias para deixar o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou o atual ministro-chefe da Secretaria de Governo, Célio Faria Júnior, e o assessor especial João Henrique Nascimento de Freitas para integrarem a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O grupo é responsável por analisar a conduta de agentes que ocupam […]

Segundo o depuado Jorge Vianna, autor da homenagem. o encontro teve como objetivo “evidenciar” para a sociedade a importância desses profissionais para o sistema de saúde A Câmara Legislativa realizou sessão solene nesta segunda-feira (21) em homenagem ao Dia do Biomédico, comemorado em 20 de novembro. Na cerimônia, realizada no plenário da Casa, os profissionais […]

O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4401/21, que prevê a regulamentação dos serviços vinculados a ativos virtuais, como as criptomoedas. A primeira sessão deliberativa da Casa está marcada para as 13h55 desta terça-feira (22). São considerados ativos virtuais as representações digitais de valores que podem ser […]

Geraldo Alckmin já concluiu as indicações para todos os setores previstos dentro da equipe de transição do governo. Faltam os nomes para a Defesa e a Inteligência, que serão definidos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Lula vem a Brasília para tentar resolver a delicada área da Defesa O presidente eleito terá que […]

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que autoriza a contratação, sem processo seletivo, de funcionários para atuarem no Censo Demográfico 2022. A MP 1.141/2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21) e será agora analisada pelo Congresso Nacional. A medida provisória, que tem validade imediata, também estabelece que servidores […]

Terminou no sábado (19) o prazo para que os partidos políticos devolvam aos cofres públicos os recursos do Fundo Eleitoral não utilizados nas campanhas deste ano. Pela legislação eleitoral, devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional todos os recursos recebidos e que não possam ser atribuídos a alguma despesa de campanha comprovável na prestação de conta […]