Votação ontem na Câmara concluiu processo O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou na tarde desta quinta-feira (16) os trechos ainda pendentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, a chamada PEC dos Precatórios. Na quarta (15), a Câmara concluiu a votação dos trechos da PEC alterados no Senado. Uma …

Orçamento Geral da União deve ser apreciado na segunda-feira Com deputados e senadores já em clima de recesso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que nesta sexta-feira (17) haverá sessão do Congresso Nacional para apreciação de 29 vetos presidenciais. Na lista, estão vetos que tratam da privatização da Eletrobras (36/2021) e os que …

Texto adia para 2024 a definição de novos índices  O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que altera regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como os senadores aprovaram duas emendas, o texto volta à Câmara dos Deputados.Divulgação …

Matéria retorna para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que altera as regras para autorização de linhas de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, exigindo capital social mínimo de R$ 2 milhões. Por ter sido modificado pelos deputados, a matéria retorna para análise do Senado. …

Proposta abre R$43,8 bilhões no Orçamento O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial …

A medida, entretanto, não teve a unanimidade do plenário. Distritais de vários partidos questionaram o benefício ao setor. A Câmara Legislativa aprovou, na sessão deliberativa desta terça-feira (14), a adesão do Distrito Federal a diversos convênios relativos ao ICMS estabelecidos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Um deles (PDL nº 237/2021) autoriza as …

Senador vai ocupar a vaga do ministro Raimundo Carreiro O plenário do Senado escolheu, na noite desta terça-feira (14), o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Anastasia recebeu 52 votos e vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em …

Prazo até 2026 do regime especial de pagamentos foi mantido após entendimento de que não havia saída regimental para mudança A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios em primeiro turno. O texto agora segue para ser promulgado pelo Congresso Nacional. O principal ponto …