Presidente Bolsonaro assinou decreto nesta noite O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta segunda-feira (20) decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Em nota, o Palácio do Planalto informou que o plano busca integrar as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir as mortes decorrentes …

Proposta que altera Lei Kandir recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário; projeto segue agora para sanção do presidente O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (20), o projeto que altera a Lei Kandir e regulamenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a venda de produtos e serviços a consumidores finais que residem em estados diferentes …

Fundo eleitoral e recursos para educação foram questionados A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2022 foi adiada, nesta segunda-feira (20), pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso, formada por deputados e senadores. O texto estabelece as receitas e despesas federais previstas para o ano que vem e, tradicionalmente, é aprovado …

Também estão na pauta o relatório sobre a Educação na pandemia e as alterações na lei que regula a cobrança de ICMS Na semana que antecede o Natal a movimentação em Brasília já começa a dar sinais de arrefecimento. O Judiciário já começou seu recesso entre 20 de dezembro e 31 de janeiro, e no Congresso …

Partidos poderão usar o dinheiro para realizar as campanhas dos candidatos em 2022. Foram 53 votos pela derrubada contra 21 A segunda parte da sessão do Congresso Nacional realizada nesta sexta-feira (17) confirmou a derrubada do veto ao fundão eleitoral para 2022. O trecho estava em dispositivo vetado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece que o …

Parlamentares decidiram analisar melhor a matéria A votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, só vai ocorrer em fevereiro de 2022. A Câmara dos Deputados, em sessão plenária, chegou a discutir o projeto nessa quinta-feira (16), mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria. Reprodução/Internet …

Texto vale para operação interestadual A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 31/21, de autoria do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em operações …

Texto segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, mesmo que sejam locatários do imóvel. O texto para análise do Senado. Foto: Pablo Valadares/Câmara …