Lei retira do teto de gastos despesas com emendas parlamentares O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 123/2021 que traz mudanças no Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desses entes federativos, que permitiu o parcelamento de dívidas dos entes com a União. A legislação, publicada …

Distribuidores poderão continuar atuando O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União de hoje (4) …

Legislação também se aplica a quem tem haseníase e tuberculose O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (4), a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), de hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose, no âmbito dos serviços …

Medida foi publicada hoje no Diário Oficial O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). Foto: Arquivo Agencia Brasil …

Bolsonaro iniciará hoje uma dieta líquida, e não há previsão de alta O presidente Jair Bolsonaro teve melhora do quadro de obstrução intestinal e não há indicação de uma intervenção cirúrgica, segundo boletim médico divulgado na manhã de hoje (4) pelo Hospital Vila Nova Star. Bolsonaro foi internado na madrugada de ontem (3) no hospital, …

Regra vale para quem ocupa cargo de presidente, governador ou prefeito e pretende concorrer a cargo diferente do que ocupa Desde 1º de janeiro está vedada a realização de pesquisas eleitorais sem registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Já estão em vigor as primeiras regras que norteiam o pleito que será realizado em outubro deste ano. …

Com retorno das férias previsto para esta terça (4), presidente tem uma série de projetos a serem sancionados até o fim da semana O retorno do presidente Jair Bolsonaro (PL) de suas férias em Santa Catarina está previsto para esta terça-feira (4), e uma série de projetos de lei já o aguarda para a sanção …

Ao menos 12 senadores podem tentar governos estaduais; políticos testam nomes e já articulam coligações Parte dos senadores irá se candidatar aos governos dos seus Estados EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO – 20.12.2021 Com a proximidade das eleições, movimentações nos estados mostram que alguns senadores devem tentar eleições a governos estaduais. Dois terços dos senadores estão no …