Matéria retorna para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que altera as regras para autorização de linhas de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, exigindo capital social mínimo de R$ 2 milhões. Por ter sido modificado pelos deputados, a matéria retorna para análise do Senado. …

Proposta abre R$43,8 bilhões no Orçamento O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial …

A medida, entretanto, não teve a unanimidade do plenário. Distritais de vários partidos questionaram o benefício ao setor. A Câmara Legislativa aprovou, na sessão deliberativa desta terça-feira (14), a adesão do Distrito Federal a diversos convênios relativos ao ICMS estabelecidos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Um deles (PDL nº 237/2021) autoriza as …

Senador vai ocupar a vaga do ministro Raimundo Carreiro O plenário do Senado escolheu, na noite desta terça-feira (14), o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Anastasia recebeu 52 votos e vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em …

Prazo até 2026 do regime especial de pagamentos foi mantido após entendimento de que não havia saída regimental para mudança A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios em primeiro turno. O texto agora segue para ser promulgado pelo Congresso Nacional. O principal ponto …

Projeto prevê investimentos de R$ 500 milhões O Ministério do Meio Ambiente lançou nesta terça-feira (14) o Edital de Concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR), que prevê investimentos de R$ 500 milhões em infraestrutura, englobando melhorias para o público, conservação da biodiversidade e desenvolvimento das cidades do entorno. Imagem: Divulgação/Turismo do Paraná O anúncio …

Além de comprovarem desemprego, os beneficiários deverão integrar o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e, concomitantemente, ter renda per capita de, no máximo, um salário mínimo O plenário da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos e redação final, o projeto de lei que cria o Programa Cesta do Trabalhador. Prevista no …

Projeto beneficia pequenos criadores de animais O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2021 que altera a MP do Milho (MP 1.064/2021). O texto altera o Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para concentrar sua atuação na venda …